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Convênios

Convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projetos ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. (Definição dada pela Portaria 424/2016)

 

Formalização

 

Placa de obra ou adesivo para equipamento

 

Acompanhamento

 

Prestação de contas

 

Instrumentos celebrados

 

Legislação

 

Equipe