Licitações e Contratos

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Sex, 20 Jan 2017 19:53:00 -0300

Última modificação: Qui, 17 Jan 2019 23:47:23 -0300

Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação, e contratos firmados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste. 

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Informações adicionais e detalhamentos podem ser obtidos nas Páginas de Transparência Pública.