Diretrizes e Prioridades

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Seg, 12 Set 2016 18:04:00 -0300

Última modificação: Ter, 24 Set 2019 14:21:39 -0300

Diretrizes e Orientações Gerais definidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

De acordo com o art. 14-A da Lei n.º 7.827, de 27.09.1989, cabe ao Ministério da Integração Nacional, atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estabelecer as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos do FCO, de forma a compatibilizar os programas de financiamento com as orientações da política macroeconômica, das políticas setoriais e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As diretrizes e orientações gerais para o exercício de 2019 foram definidas por meio da Portaria MI n.º 333, de 10.08.2018.

Diretrizes e Prioridades definidas pelo Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco)

Para efeito da aplicação dos recursos do FCO, serão prioritárias as atividades propostas pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).

Para o exercício de 2019, o rol de diretrizes e prioridades foi estipulado com base: na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); nas políticas setoriais e macroeconômicas do Governo Federal, no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste 2007-2020 (PEDCO), e nas contribuições oferecidas pelas as Unidades Federativas do Centro-Oeste e pelas instituições financeiras operadoras do Fundo.

 

Essas prioridades foram aprovadas pelo Conselho por meio da Resolução Condel/Sudeco n.º 80, de 15.08.2018, publicada no DOU de 16.08.2018, e estão disponíveis na Programação do FCO para 2019.