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Convênios

Por Assessoria de Comunicação

Publicação: Sex, 20 Jul 2018 17:02:00 -0300

Última modificação: Qui, 02 Ago 2018 15:44:16 -0300

Convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, para órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de projetos ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. (Definição dada pela Portaria 424/2016)