Nesta seção são divulgadas as informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste bem como as orientações necessárias ao Proponente/Convenente

 

Conforme o Portal da Transparência, convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

 

Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite à página com explicações sobre o tema no Portal da Transparência.

 

Para pleitear um convênio ou contrato de repasse os gestores municipais, estaduais ou distritais devem articular com os parlamentares das suas unidades da federação para receberem emendas. Poderão também apresentar suas propostas para avaliação desta Superintendências em caso de Plano de Ação. Uma vez contemplado o representante busca junto à Sudeco as informações com vistas à celebração do instrumento. Consulte aqui os itens passíveis de serem executados através de transferências voluntárias. (Lista de ações e objetos já incluídos no site (pop-up)).

 

Todos os instrumentos deverão seguir a legislação vigente e o acompanhamento será realizado à distância e por meio de vistoria in loco conforme objeto e o montante conveniado. É importante que os convenentes, antes de iniciar a execução dos convênios, tenham conhecimento das instruções contidas no “Manual de Acompanhamento e Fiscalização” , além de conhecimento acerca dos procedimento para Prestação de Contas 

 

Os instrumentos celebrados pela Sudeco podem ser consultados aqui, sendo que aqueles em execução encontram-se listados aqui

 

É possível consultar ainda os instrumentos em fase de prestação de contas, 

aqueles cancelados ou excluídos clicando aqui.

 

Em caso de dúvidas específicas, favor entrar em contato com o Corpo Técnico.