Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007- 2020) tem como objetivo orientar e organizar as iniciativas e ações dos governos e da sociedade, bem como preparar a região para os desafios do futuro. Neste sentido, o plano constitui referencial para negociação e implementação articulada de projetos de desenvolvimento, que envolve o governo federal, por meio de seus órgãos, ministérios, governos estaduais e diversos segmentos da sociedade centro-oestina.

A elaboração do Plano foi uma iniciativa do Ministério de Integração Nacional, mas não deve ser concebido como um plano do governo federal. Deve constituir, de fato, referencial para a sociedade regional, seus atores sociais e agentes públicos. Por outro lado, sob uma perspectiva a longo prazo, o Plano (2007-2020) não pode ser confundido com o plano do governo, pois transcende mandatos, devendo compor a base estratégica para futuros governos brasileiros e seus parceiros nos Estados da Região.

O Plano foi elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade com a parceria dos governos dos Estados, de modo a incorporar as expectativas e percepções da população e das lideranças do Centro-Oeste em relação aos desafios do futuro. O processo participativo, que deve ser confirmado na implementação do Plano, constitui também fator determinante de sua sustentabilidade política, assegurando a efetiva implementação das ações prioritárias, mesmo com mudanças de governo. A confirmação do Plano como uma referência estratégica para os agentes e atores sociais, ao persistir e resistir às mudanças políticas, depende, antes de tudo, da aderência e consistência dos seus propósitos e prioridades com a visão da sociedade e de suas lideranças políticas, sociais e empresariais. Deixa de ser, então, o plano de um determinado Governo, para criar bases sólidas na sociedade, incorporar as prioridades estratégicas e refletir-se nas decisões dos governos.

A efetiva implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste depende não apenas de sua capacidade de refletir e expressar as preocupações e propostas dominantes na sociedade, mas também da sua contribuição para a formação de grandes convergências entre os atores sociais em torno das prioridades de desenvolvimento.

A participação da sociedade na formulação do Plano e na sua execução constitui, portanto, a condição central para o seu sucesso. Isto ocorre pelo fato de incorporar as expectativas da sociedade sobre o futuro da região e pela contribuição para a construção de um "projeto coletivo" regional, que ultrapassa os limites dos governos e se incorpora às expectativas e anseios dos atores sociais.

O Plano foi elaborado como parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do processo de reconstrução das instituições de planejamento e desenvolvimento regional no Brasil, no caso, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Desta forma, concluído o processo de recriação, a SUDECO passa a ser a base do sistema de gestão para a revisão, atualização e execução do Plano Estratégico, principal instrumento de orientação de suas ações e projetos de desenvolvimento regional.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007-2020), agora denominado Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste ? PRDCO, artigo 4º, inciso II da Lei Complementar 129, de 8 de janeiro de 2009, está apresentado em sete capítulos, além da Introdução, que explica a metodologia utilizada na sua elaboração. O primeiro capítulo apresenta uma análise resumida da evolução da realidade sócio-econômica do Centro-Oeste e antecipa alguns movimentos que preparam o futuro da Região. Já o capítulo seguinte descreve os cenários do Centro-Oeste no horizonte 2020, antecipa análise das alternativas de mudança futura do contexto mundial e nacional, condicionantes importantes do futuro da região, e termina com uma descrição da visão de futuro do Centro-Oeste segundo as expectativas da sociedade. No capítulo III são mostradas, de forma sistemática, as potencialidades de desenvolvimento e os estrangulamentos que obstaculizam ou dificultam o desenvolvimento regional. O quarto capítulo destaca, a partir dos cenários do contexto, as oportunidades e as ameaças que o Centro-Oeste deve encontrar na sua trajetória futura. O quinto capítulo é a parte central do Plano, explicitando o que será feito para promover o desenvolvimento do Centro-Oeste, desde os vetores de desenvolvimento até a carteira de projetos prioritários. O sexto capítulo apresenta os instrumentos que serão utilizados para a implementação da estratégia. O sétimo, e último, descreve o modelo de gestão que será necessário para organizar o Estado e a sociedade na execução e monitoramento do Plano.

O próximo desafio da SUDECO é promover a atualização e revisão dos projetos e prioridades para a região Centro-Oeste, face às significativas mudanças ocorridas nos cenários regional, nacional e internacional, respeitando o caráter participativo que orientou o processo da versão atual. Para tanto, a superintendência deve assumir, de imediato, as responsabilidades previstas para si dentro do modelo de gestão definido pelo manto legal que a instituiu.

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