Legislação Sudeco

  • Lei Complementar N°129, de 08 de janeiro de 2009:

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

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  • Decreto Presidencial nº 7.471,  de 04 de maio de 2011:

Aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e dá outras providências.

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  • Resolução n° 01, de 22 de novembro de 2011:

Dispõe sobre os procedimentos e as rotinas aplicáveis à celebração de convênios.
 

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  • Resolução n° 02, de 09 de abril de 2012:

Dispõe sobre os requisitos para a apresentação, análise e seleção de propostas de transferências voluntárias a serem apoiadas pela SUDECO, com recursos alocados no Orçamento Geral da União.

 

 

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Detalhes do Arquivo: Resolução Sudeco 02- 2012 Criterios de Elegibilidade.pdf / 88 KB

 

 

  • Resolução n° 04 de 21de maio de 2012:

Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste - SUDECO.

 

 

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